Após ser aprovado em agosto de 2008 na câmara de Vereadores de Itajaí sobre diversos protestos de Entidades Ambientais e Sociais e promulgado posteriormente pelo chefe do Executivo Municipal Volnei José Morastoni, o processo que corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedindo a Inconstitucionalidade da lei 144/2008 que cria o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Itajaí.
No dia 01-04-2009 (e não era mentira) foi concedida a liminar que impede e congela a referida lei, impedindo desta forma que a Prefeitura Municipal conceda alvarás e licenças com base na referida lei, voltando a ser valido a lei anterior de 1989.
Mas, nem tudo são Flores. Pois, em entrevista ao Jornal Diário do Litoral (Diarinho) de 04 e 05 de abril de 2009, o Procurador do Município de Itajaí João Paulo Tavares Gama, deixou claro que os alvarás e licenças concedidos antes da liminar ainda são válidos. Este fato pode gerar uma série de problemas para nossa cidade, pois como já foi noticiado anteriormente no final da administração passada foram concedidos uma série de licenças com base na lei 144/2008.
Cabe salientar que estas obras que já foram licenciadas podem causar uma série de prejuízos, para nossa cidade, consideramos que como medida preventiva e querendo o bem estar da população Itajaiense, a Prefeitura poderia congelar por tempo indeterminado essas licenças até que seja refeito um novo Zoneamento de forma participativa.
Esta liminar demonstra mesmo que de forma ainda parcial que as entidades e pessoas que foram contra aquele Zoneamento elaborado com uma série de Fragilidades Técnicas e sem a Participação Popular, tinham Razão.
Lembrando que após a sessão de aprovação deste referido projeto muitos de nossos Vereadores tentaram desqualificar os manifestantes, chamando-os de baderneiros e outros adjetivos depreciativos. Mas, agora provamos que tínhamos razão e que nossas ações são feitas com critérios técnicos e feitas em prol da cidade de Itajaí.
Parabéns a todos que de alguma forma participaram desta conquista.
UNIBRAVA E VOLUNTÁRIOS PELA VERDADE AMBIENTAL
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É com essa força que seguimos em frente, acreditando que ainda há justiça em nosso país.
Parabéns a todos.
Ainda bem que a Justiça ainda existe,apesar que em poucas ocasiões as mesmas acabam sendo feitas.Espero que o Tribunal de Justiça,realmente faça com que essa lei 144/2008 seja determinada como Inconstitucional,e faça com que o atual Prefeito tenha que fazer um novo Plano Diretor,e que dessa vez pelo menos,seja anunciado com a Comunidade,e que a mesma participe.Acredito que nós que defendemos o Meio Ambiente,temos que correr atrás:Cobrar e Protestar,ai está o resultado.
Parabéns a todos.Sem dúvida é uma Vitória.