No dia 01-04-2009 (e não era mentira) foi concedida a liminar que impede e congela a referida lei, impedindo desta forma que a Prefeitura Municipal conceda alvarás e licenças com base na referida lei, voltando a ser valido a lei anterior de 1989.

Mas, nem tudo são Flores. Pois, em entrevista ao Jornal Diário do Litoral (Diarinho) de 04 e 05 de abril de 2009, o Procurador do Município de Itajaí João Paulo Tavares Gama, deixou claro que os alvarás e licenças concedidos antes da liminar ainda são válidos. Este fato pode gerar uma série de problemas para nossa cidade, pois como já foi noticiado anteriormente no final da administração passada foram concedidos uma série de licenças com base na lei 144/2008.

Cabe salientar que estas obras que já foram licenciadas podem causar uma série de prejuízos, para nossa cidade, consideramos que como medida preventiva e querendo o bem estar da população Itajaiense, a Prefeitura poderia congelar por tempo indeterminado essas licenças até que seja refeito um novo Zoneamento de forma participativa.

Esta liminar demonstra mesmo que de forma ainda parcial que as entidades e pessoas que foram contra aquele Zoneamento elaborado com uma série de Fragilidades Técnicas e sem a Participação Popular, tinham Razão.

Lembrando que após a sessão de aprovação deste referido projeto muitos de nossos Vereadores tentaram desqualificar os manifestantes, chamando-os de baderneiros e outros adjetivos depreciativos. Mas, agora provamos que tínhamos razão e que nossas ações são feitas com critérios técnicos e feitas em prol da cidade de Itajaí.

Parabéns a todos que de alguma forma participaram desta conquista.

UNIBRAVA E VOLUNTÁRIOS PELA VERDADE AMBIENTAL   

Mas, achamos que chega o momento de aprofundarmos a discussão sobre a cidade, com objetivo único e exclusivo de melhorá-la, evitando desta forma que tragédias futuras se tornem ainda maiores, e todos temos um papel de fundamental importância nesta discussão. Então deixamos aqui um espaço aberto para que se inicie essa conversa e que essa idéia se difunda.

Esta mais que claro e a enchente comprovou isso, que necessitamos replanejar a cidade e essa é uma tarefa prioritária e urgente. Pois, podemos sofrer mais ainda futuramente, então vamos discutir nossa cidade e ajudá-la a se replanejar com participação popular.

infelizmente esta pendência continua se arrastando sem que tenhamos um desfecho sobre o assunto. Estamos publicando esta breve nota em nosso blog que todos fiquem cientes que estamos monitorando e observando o desfecho desta ação.

Mas podemos iniciar uma discussão sobre este “Novo Zoneamento” e sua possível alteração, já que mudou a administração municipal. Vamos amadurecendo e fortalendo a idéia.

1- No ano de 2005 o projeto do Complexo Turístico Habitacional Canto da Brava é apresentado a sociedade Itajaiense em Audiência Pública, onde o então prefeito Volnei Morastoni veio a público defender o empreendimento, deixando bem claro as suas intençÕes na área ambiental;

2- Desde 2005 várias vistorias foram realizadas na área do empreendimento comprovando danos ambientais, o que fez com que o Ministério Público Federal entrasse com Ação contra o empreendimento e o IBAMA promovesse o embargo da obra;

3- Pareceres são feitos pelos mais diversos óregãos comprovando que a área do empreendimento é de Preservação Permanente, é importante que esses pereceres foram feitos pelo IBAMA, Fundação Municipal de Meio Ambiente de Itajaí-FAMAI e Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC. Este último parecer é de extrema importância, pois comprova a presença de Restinga Geológica em toda área do Canto Norte da Praia Brava, tirando a dúvida sobre a existência ou não de Restinga, aplicando desta forma a resolução 303/2002 do CONAMA que dispõe sobre APP`s;

4- Em novembro de 2008 o Juiz Substituto da segunada vara da Justiça Federal de Itajaí, considerou o Embargo feito pelo IBAMA irregular, considerando que o órgão não podia embargar uma obra licenciada pela FATMA, porém, o embargo realizado pelo IBAMA foi feito antes da obra ser licenciada pela FATMA;

5- Nesta mesma sentença, o Juiz desconsidera os pareceres de órgãos competentes e com capacidade Técnica comprovada e declara que área do empreendimento não é de Preservação Permanente, é bom relembrar que IBAMA, FAMAI e UDESC emitiram pareceres atestando a área como APP; 

6- O Ministério Público Federal-MPF como autor de duas ações contra o empreendimento, deveria ter sido chamado para ser ouvido pela Justiça Federal, jáque era parte diretamente interressada no processo, o que não aconteceu;

7- O MPF entrou com uma ação para resturar o embargo do IBAMA a obra do Complexo Turistico Habitacional Canto da Brava e com uma medida cautelar suspendendo o início das obras, onde obteve êxito o Tribunal da 4a Região em Porto Alegre, o que faz com que a obra do Empreendimento Praia Brava Internacional continue embargada;

Esperamos que com essa breve explicação todos possam compreender melhor o que está ocorrendo. É importante termos clareza que o empreendimento está localizado em uma Área de Preservação Permanente que é protegida legalmente.

Por tratar-se de um espço democrático e participativo todos podem discutir e opinar sobre o assunto.

Apesar de pasados quase 30 dias da enechente nenhuma atitude foi tomada pela Administração Pública Municipal de Itajaí, cabe lembrar que esta erosão irá causar diversos transtornos para os moradores, veranistas e comerciantes, preocupado com isso a UNIBRAVA fez um pedido ao Ministério Público Federal para que uma atitude fosse tomada em caráter de urgência.

Erosão na orla da Praia Brava causada pelas fortes chuvas de Novembro

Algo a ser lembrado é que esta Erosão estava prevista no projeto elaborado pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI para Urbanização da Orla da Praia Brava. Com base nisso é importante que se  arrume a erosão aberta durante as grandes chuvas de novembro de 2008, que impede o trânsito na Av. José Medeiros Vieira. Necessitando agora recuperar a Av. José Medeiros Vieira, recompor o campo de dunas e melhorar o sistema de drenagem, evitando desta forma problemas futuros.

Pois até ontém, dia 23-12, a erosão ainda impedia o trânsito. Esperamos que a Prefeitura tome uma atitude urgente. A UNIBRAVA espera e está trabalhando para que este problema seja resolvido o mais breve possível.

“Espero que ninguem delete as minhas mensagens, temos o direito de ter opiniao!, nao acho certo fazerem movimentos na areia da praia , gostaria de saber se todas as pessoas que estavam lá fazendo aquele movimento na praia, tambem estavam ajudando voluntariamente as vitimas da enchente? DUVIDO!!
Espero que acabe tamanha falta de Nocao!!!Um abraco Rafael”

Reafel, para começar não deletamos nada de nosso blog e achamos que a discussão é sempre o melhor caminho, como você pode perceber seu comentário foi publicado e sua opinião respeitada. Quanto a juda ao pessoal da enchente, a UNIBRAVA e seus integrantes ajudaram durante todo este período, mas não precisamos e não queremos ficar fazendo mídia em cima disso. Fizemos como cidadãos, inclusive alguns integrantes ainda estão trabalhando para reconstrução da cidade, acho que essa colocação foi feita para entidade errada, pois apesar de a Praia Brava não ter sido atingida pela enchente nos preocupamos e trabalhamos para ajudar a população Itajaiense.

Cabe aqui lembrar que o Zonemeamento porposto  poderia ter agravado a enchente, conforme declarações dadas por técnicos da Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI.

Segundo comentário: “Concordo com o Rafael e com a Maria, é uma pena que estes movimentos sejam feito por pessoas que parecem não entender nada de desenvolvimento.
Ah, só para corrigir os prédios que estão dizendo são de 12 andares e não 14. E ainda sei que serão somente permitidos com 150 metros da praia.
Eu tenho comércio na praia e estou quase falindo pela falta de movimento, ruas esburacadas e ainda sem estrutura nenhuma. Pati”

Cara Patricia, pessoas que não entendem nada de desenvolvimento?? Achamos que a afirmativa correta seria: pessoas que concebem uma outra forma de Desenvolvimento, pois dentro do movimento estão pessoas muito bem formadas e capacitadas e que entendem o que é desenvolvimeto, mas o concebem de uma forma diferente.

Os prédios são de 14 andares, pois apesar de a lei prever 12 andares existe uma ferramenta no plano diretor, prevista no Estatuto das Cidades , que se pode comprar o índice construtivo, portanto podemoster prédios ainda maiores. Viu, somos bem informados e sabemos o porque da mudança. Cabe também salientar que as construções não serão permitidas a 150 metros, elas terão um recúo de 10 metros, os 150 metros na verdade são 300 metros conforme resolução do CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente, mas esse não é um assunto para agora.

Quanto as ruas esburacadas concordamos com você e não somos contra a melhora da infraestrutura, onde você leu isso?? Pois vamos processar quem escreveu. Infrestrutura não tem nada haver e independe da verticalização. Para conhecimento foi a UNIBRAVA junto com a V Ambiental que fez a denúncia que resultou na Ação Civil Pública que obriga a Prefeitura a Urbanizar a Orla da Praia Brava. A obra está saindo graças a ações dessas entidades. E já fizemos denúncia ao Ministério Público Federal pelo descaso com a Praia Brava e providências estão sendo tomadas para que tenhamos uma temporada tranquila e que os moradores e turistas tenham um bom verão.

Quanto a pergunta Porque não?? Postaremos textos técnicos e reportagens para justificar. Mas quem participou da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal deve saber a resposta, pois nesta oportunidade os professores da UNIVALI demonstraram todos os riscos e fragilidades daquela área.

Esperamos que algumas dúvidas tenham sido sanadas. Continuem acessando o blog, pois achamos que o diálogo e a particpação são as melhores formas de se resolverem os problemas e construirmos um futuro melhor.

Nesta mesma Sessão a Associação de Moradores UNIBRAVA e ACBRAVA se manifestaram contrárias a esta lei, principalmente pelo fato da comunidade não ter participado do processo de alteração do zoneamento da Praia Brava Sul, onde, o representante da comunidade era um assessor do Prefeito Municipal.

A UNIBARAVA se posicionou desde o ínicio de forma contrária a esta lei e a alteração que ela propõe, considerando que deveria ser realizado um debate mais amplo com todos moradores e sociedade Itajaiense, agora no mês de Novembro o Ministério Público Estadual e Federal pronunciam-se contrários a esta lei também, embasando e engrossando a fala da UNIBARAVA e V-AMbeinetal.

Por isso, gostaríamos de saber a sua opinião sobre o assunto. Você acha certo prédios de 14 andares na Praia Brava??

Esperamos sua participação!!

Gostaríamos de frisar e ressaltar que todas entrevistas e declaraçoões dadas por nossa presidente foram baseadas em fatos. As declarações foram dadas dentro de um contexto da reportagem, onde todas respostas foram baseadas em fatos. Todos esses fatos serão apresentados a Justiça com objetivo de esclarecer esse mal entendido.

É importante salientar que todo cidadão tem direito a liberdade de expressão, que é garantido pela Constituição Federal de 1988, nossa carta magna.

Por isso a entidade presta total solidariedade e apoio a Claudia Severo.

Reproduzimos a reportagem do Diarinho abaixo para que o leitor entenda a situação e tire suas conclusões:

Kiwi processa ambientalista da Unibrava

Dono do Kiwi quer uma explicação pública da presidente da ONG

A presidente da Unibrava, Cláudia Severo, tá sendo processada pelos proprietários do Kiwi Bar. A ambientalista recebeu, na tarde de sexta-feira, uma notificação judicial para dar explicações em juízo sobre declarações dada a um jornal local sobre a construção do bar na Brava.

Na matéria publicada no jornal Diário da Cidade, em setembro do ano passado, Cláudia diz que “eles degradaram uma área muito grande para construir o bar. Era para funcionar como bar e não como casa noturna. O Warung está na mesma situação, mas o Kiwi tem o amparo no decreto”. Na mesma matéria, a presidente ainda afirma que “no próprio Plano Direito atual, aquele canto ficou como área de preservação permanente”.

Os advogados do Kiwi consideraram as duas declarações mentirosas e entraram na dona justa pra que Cláudia se explicasse. Eles querem que Cláudia diga se realmente houve degradação, qual área foi degradada e o tamanho do dano. Os advogados ainda indicam que se as explicações da presidente não foram satisfatórias, eles pretendem fazer com que ela arque com as possíveis ofensas feitas ao bar. “Nós queremos que ela venha a público se explicar porque construímos o bar com todas as licenças e alvarás necessários”, diz Terence Schaufert, dono do Kiwi.

Cláudia ficou surpresa com a notificação. “Tem a ação civil pública e ação criminal movida contra o Kiwi Bar. Os laudos da UDESC, do Ibama e da Fatma indicam a degradação. Além disso, o direito a liberdade de expressão é garantido pela constituição”, lascou as ambientalista.

Cláudia diz que quando declarou à imprensa que houve degradação ambiental para a construção do bar, o fez baseada em dados técnicos e nas ações judiciais. “Se ele (o dono do Kiwi) se sentiu ofendido terá que processar todos os ambientalistas, o ministério público federal…”, disse. O dono do Kiwi rebate as acusações, dizendo que o representante do ministério público federal tá ficando doido. “É uma loucura do [procurador do MPF] Roger Fabre, que aceitou o acordo que foi feito antes da construção do bar e agora tá correndo atrás. No momento certo ele também vai responder por isso”, detonou.

A ação

No início do mês de junho, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o Kiwi Bar, Galera´s Bar, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai) e a prefa de Itajaí. O procurador Roger Fabre diz que a ação tem como objetivo a recuperação ambiental da área de preservação permanente detonada pelos bares.

No processo, o procurador pede a suspensão dos efeitos de alvarás, habite-se e licença ambiental dados pela Famai e pelo município e a obrigação dos donos dos bares de não fazer obra ou desmatamento no local, além da recuperação de toda a área degradada. O processo segue na justiça federal e, por enquanto, não há decisão.

A representação criminal movida contra o dono do Kiwi Bar, citada pela ambientalista, cobrava medidas contra danos causados ao meio ambiente na construção do bar e foi julgada em julho de 2007. Terence Schauffert fez uma transação penal e se comprometeu a comparecer de dois em dois meses na secretaria do juízo pra prestar contas de suas atividades. Ficou proibido de sair da cidade por mais de 30 dias sem autorização da justiça, informar mudanças de endereço, pagar R$ 6 mil e prestar 120 horas de serviços à comunidade.

MJ. Texto retirado do Diarinho de 28-10-2008

Apoiamos e nos solidarizamos com nossa presidente!!

A UNIBRAVA considera esta ação uma vitória, pois desde a sua votação no dia 21-08-08 a entidade vem apontando uma série de fragilidades na condução e elaboração do Zoneamento de Itajaí, agora a entidade espera com muita esperança o resultado desta Ação.

A Vitória é de todos.Parabéns.

Setembro 11, 2008 by movaceitajai